Senado reduz INSS para microempreendedores e donas de casa

POR GABRIELA GUERREIRO

O Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisória que reduz a alíquota de contribuição da Previdência Social de 11% para 5% (cinco por cento) aos chamados microempreendedores individuais que comprovem renda anual de até R$ 36 mil.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, uma vez que não teve mudanças durante sua tramitação no Senado.

O objetivo da mudança é estimular pequenos empreendedores a ingressarem no mercado formal de trabalho.

Os parlamentares incluíram no texto o mesmo benefício para donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos mensais. Elas ficam autorizadas a participar do sistema de contribuição diferenciado.

"Pelas regras atuais, elas teriam de pagar à Previdência 20% do salário mínimo. Estamos reduzindo essa contribuição para 5%. Com isso, cerca de 10 milhões de donas de casa poderão ser incluídas no sistema previdenciário", disse o senador José Pimentel (PT-CE).

A MP permite a complementação da renda se o microempreendedor usar seus recolhimentos para aposentadoria por tempo de contribuição. A complementação deve ocorrer por meio da aplicação da diferença entre o percentual pago e 20% sobre o valor do salário mínimo, acrescido de juros.

Assim, a alíquota de complementação será de 9% para as contribuições recolhidas até abril de 2011 e de 15% para os meses posteriores.

DEFICIENTES

Durante a tramitação no Congresso, também foi incluído no texto benefícios para pessoas portadores de deficiência que recebam o chamado benefício de prestação continuada.

A MP permite a suspensão temporária do benefício durante o período em que forem contratados formalmente ou realizarem estágios remunerados.

"Hoje, o benefício é cancelado. Com medo de perdê-lo, muitas pessoas com deficiência preferiam ficar fora do mercado de trabalho formal. Com a mudança, a pessoa pode pedir a suspensão e retornar quando ficar desempregada ou sem renda", disse Pimentel.

Ainda foi aprovada emenda que permite ser dependente do segurado da previdência os filhos com deficiência intelectual ou mental que sejam considerados relativamente ou totalmente incapaz por declaração judicial. A emenda foi negociada pelo deputado Romário (PSB-RJ), que tem uma filha com síndrome de down.

Também fica permitido pela MP o pagamento de pensão por morte para os dependentes portadores de deficiência intelectual ou mental, mesmo que tenham acima de 21 anos.

Fonte: Folha

INSS pagará retroativo de revisão do teto a partir de outubro

ANA CAROLINA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA

O governo decidiu pagar em parcela única a dívida em relação à revisão do teto que os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) têm direito. Esse pagamento será feito entre outubro desse ano e janeiro de 2013.

A informação foi dada nesta quinta-feira pelo ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social).

Ao todo, serão pagos R$ 1,693 bilhão. A decisão vai atingir 131.161 pessoas que começaram a receber benefícios pensões ou aposentadorias entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.

Os beneficiários serão divididos em quatro grupos. No primeiro, estão aqueles que têm crédito de até R$ 6.000 a receber. Ao todo, 68.945 beneficiários estão incluídos nesse grupo --eles vão receber em 31 de outubro deste ano.

O segundo grupo é composto pelos beneficiários que têm direito a receber de R$ 6.000 a R$ 15 mil em créditos. O INSS vai fazer esse pagamento em 31 de maio de 2012.

O terceiro grupo compreende os aposentados e pensionistas que devem receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. O pagamento será realizado em 30 de novembro de 2012.

No último grupo, estão os beneficiários com crédito acima de R$ 19 mil, que irão receber em 31 de janeiro de 2013.

'DECISÃO MAIS VIÁVEL'

Segundo o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social), essa proposta não é a ideal, mas é o que se pôde fazer nesse momento. O ministro lembrou que, no inicio do ano, o governo contingenciou R$ 50 bilhões do Orçamento da União, o que atrasou o pagamento.

"Essa foi a decisão do governo. É a decisão mais viável, aquela que vai dar uma segurança do que era devido, vai ser pago. É preciso considerar também a situação financeira que o governo está enfrentando. Isso fazia parte de uma dotação do Orçamento e teve que ser cortada num primeiro momento para que se tivesse aquela economia de R$ 50 bilhões", declarou Garibaldi Alves.

O ministro informou ainda que os aposentados e pensionistas vão receber os valores referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação judicial individual, pedido administrativo no INSS ou ajuizamento da ação civil pública no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende São Paulo e Mato Grosso do Sul).

DECISÃO DO STF

A decisão do governo foi tomada em cumprimento a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em setembro do ano passado, decidiu que deveria haver a revisão do teto para todos os beneficiários que começaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário.

A revisão é válida porque em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004 o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago aos segurados que recebiam esse valor, mas não incorporou essa diferença aos benefícios pagos na época.

Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, o governo elevou esse limite para R$ 1.200. Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto, apenas a recomposição da inflação do período. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$ 1.869,34, passou para R$ 2.400.

A Dataprev --empresa de tecnologia da Previdência-- identificou nove benefícios com direito à revisão: pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão.

Fonte: UOL Notícias

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A importância da Contabilidade na Administração

Por: Heider Castro do Espírito Santo

A Contabilidade na atualidade é um instrumento fundamental para a administração, reconhecida como uma ferramenta que oferece suporte para a tomada de decisão pelos gestores, através da análise de fatos que ocorrem no dia a dia, registrados pela Contabilidade e transformados em relatórios gerenciais.

Como aliada no desempenho de suas funções, a Contabilidade conta hoje com um aparato tecnológico, como a informática, tornando-a mais rápida e, por consequência,  ainda mais eficaz na sintetização e transmissão das informações necessárias para a tomada de decisão. Desta forma, o profissional da área contábil passou a ser reconhecido como imprescindível para o controle das informações que auxiliam nas decisões para o desenvolvimento da empresa.

Esse conceito e importância trouxeram para a Contabilidade enormes responsabilidades, que passou a depender de profissionais bem capacitados e dispostos a estarem em constante atualização, para responder as necessidades dos administradores em cada momento da gestão, a partir de informações atuais e do passado da empresa, possibilitando o planejamento de ações adequadas para ascensão.

INTRODUÇÃO

A Contabilidade tornou-se um instrumento gerencial fundamental no auxílio aos gestores quando das projeções para o processo de decisão, deixando de exercer apenas a função de instrumento de escrituração fiscal para cumprir as exigências das três esferas governamentais.

Para Franco (1983, p.20) “A Contabilidade desempenha o mesmo papel que a história na vida da humanidade em qualquer organismo econômico. Sem ela seria impossível conhecer o passado e o presente da vida econômica da entidade, impossibilitando-se prever o futuro ou elaborar planos para a orientação administrativa.”. Dessa forma é preciso que o gestor que administra uma instituição esteja embasado em informações precisas da organização como um todo, a fim de planejar e projetar ações estratégicas direcionadas para cada área da empresa

O PAPEL DA CONTABILIDADE

Segundo Iudícibus (2010, p. 5) “Hoje há necessidade de os profissionais de Contabilidade estarem se atualizando através de novos métodos introduzidos no mundo moderno, tais como: informática, legislação tributária internacional, gerência contábil etc.”. O desenvolvimento das tecnologias como a informática, a logística, os recursos-humanos entre outras, aliados aos conhecimentos sociais, permite que a Contabilidade utilize-se de técnicas, informações e relatórios feitos sob medida para favorecer as necessidades gerenciais dos administradores.

As informações decorrentes da Contabilidade não se restringem apenas aos limites das empresas, há outros segmentos de usuários, como por exemplo: bancos, o governo, sindicatos, investidores, fornecedores, funcionários e outros interessados, pois são avaliadas também para posicionamento e decisões destes, no cotidiano.

A Contabilidade deve ser provida de informações corretas para fazer o adequado planejamento tributário e aproveitar possíveis incentivos, exerce o controle sobre os impostos, taxas e contribuições, que se mantido em ordem proporciona tranquilidade. Na área financeira é um importante instrumento de controle e acompanhamento dos rumos da empresa, permitindo à administração detectar e corregir procedimentos equivocados, que muitas vezes,  poderiam levar a perdas irreparáveis.

O que faz a diferença em uma boa Contabilidade é a transformação de todos os dados lançados em informações importantes e seguras, geradas em relatórios gerenciais que poderão, se analisadas e utilizadas de forma adequada, orientar no planejamento estratégico da organização.

A contabilidade no mundo moderno não serve apenas para o cumprimento das obrigações e determinações legais exigidas pelo poder público. Ela é uma ferramenta que oferece meios para o controle efetivo do patrimônio da empresa e de orientar na promoção de ações decisivas em um mercado extremamente competitivo atual.

O PAPEL DO CONTADOR

Por tudo isso, vê-se que a função dos profissionais da Contabilidade deixou de ser apenas narrativos e se transformou na necessidade de atender aos diversos segmentos de usuários, com necessidades diversas de informações, para o eficaz gerenciamento das suas atividades. Segundo Vasconcelos (2001) “Os contadores tem um papel importante na solução de problemas, não como responsáveis por decisões, mas como responsáveis pelo levantamento de dados e informações relevantes.”. O profissional contábil com inúmeras demandas provindas de diferentes fontes, como governos, no tocante a legislação tributária, instituições financeiras, quando se necessita de financiamento, aos sócios, acionistas, proprietários, administradores, funcionários e outros.

O contador tem a função de gerar informações capazes de oferecer menores riscos ao se investir, meios estruturais para captação de recursos, melhor aplicabilidade de recursos, além de ter de estar apto ou disposto a aprender a lidar com mudanças e com idéias de melhoria contínua.

CONCLUSÃO

A busca por melhorias e inovações tecnológicas pela Contabilidade deve ser constante, pois as mudanças contínuas que ocorrem demonstram a necessidade de monitorar os seus avanços,  já que o mercado exige cada vez maior velocidade e qualidade na informação de que necessita.

As atividades contábeis passaram a exercer o papel de auxiliar da administração, fornecendo informações precisas e distintas sobre as mudanças ocorridas no patrimônio, a cada momento,  para que  a tomada de decisões, em todos os níveis de sua atividade,  colaborem para o crescimento das entidades.

BIBLIOGRAFIA

Iudícibus, Sérgio de. Contabilidade Comercial: atualizado conforme Lei nº 11.941/09. - 9. ed. - São Paulo:  Atlas,  2010.

VASCONCELOS, Antonelyr M. Barbosa. ARTIGO: A Importância da contabilidade gerencial e do novo contador para a administração. Universidade Presbiteriana Makenzie, 2001.

Polícia instala primeira "UPP" em Salvador e prende quatro suspeitos de tráfico de drogas

A polícia baiana deflagrou no final da madrugada desta terça-feira (29) uma operação de ocupação dos bairros do Calabar e Alto das Pombas, em Salvador. Essa região é apontada como uma das áreas mais críticas no que diz respeito à criminalidade na capital baiana. O Calabar foi escolhido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado para abrigar a primeira base comunitária similar às Unidade de Polícia Pacificadoras (UPPs) instalada nos morros do Rio de Janeiro.

Mais de 300 policiais militares e civis participam da operação. De acordo com a polícia, a ideia é que parte desse efetivo permaneça na região até a instalação definitiva da "UPP", dentro de um mês. Além dos policiais, a operação conta com 40 viaturas da PM e veículos da inteligência da SSP.

Conforme a PM, até o final desta manhã foram realizadas várias detenções para averiguação, mas apenas quatro pessoas permanecem presas sob suspeita de participação com o tráfico de drogas. Adenílson Calmon Ramos, de 32 anos, e Antônio Carlos Antão Rodrigues, ambos que tinham mandados de prisão expedidos pela Justiça em aberto, são dois dos presos. Eles foram surpreendidos em casa e não reagiram. Os outros dois presos em flagrante são Dênis Franklin Silva Gomes, que, conforme a polícia, portava um revólver calibre 38, munição, “brucutus” (capuz preto), além de dois rádios comunicadores, e Carlos Silva de Jesus, o “Cal”, e teria sido apanhado com 18 trouxinhas de maconha em casa.

Os detidos foram encaminhados ao Departamento de Narcóticos (Denarc), localizado no Complexo Policial dos Barris.

A ocupação começou simultaneamente em dez áreas previamente mapeadas pela polícia, como pontos de maior concentração de criminosos. "Agora é definitivo. Não sairemos mais daqui até a conclusão da base", disse o comandante da ação, Mozart Santos Lima. A base ficará ao lado da associação de moradores.

O Calabar está localizado entre dois bairros considerados nobres da capital baianas, o Jardim Apipema e a Barra. No local moram cerca de 20 mil pessoas. Atualmente, conforme a polícia, o tráfico de drogas na região do Calabar e Alto das Pombas é dominado por mais de uma facção, que começam a ser desmanteladas.

De acordo com o tenente-coronel Sérgio Baqueiro, diretor adjunto de comunicação social da PM, a ação de hoje é semelhante à deflagrada na sexta-feira, 25, no Nordeste de Amaralina, outro bairro marcado pela violência, que teve a duração de três dias. A diferença é que a permanência do aparato policial dessa vez se estenderá.

O Nordeste de Amaralina será o segundo bairro a receber uma UPP. Outras duas bases serão instaladas ainda este ano nos bairros de Tancredo Neves e Subúrbio Ferroviário, mas em datas ainda não definidas.

O comando da polícia pede de Organizações não Governamentais que se unam a esse processo de pacificação da área, levando projetos sociais às comunidades atendidas pela policia.

Para a ocupação permanente do local, 150 policiais militares tiveram treinamento financiado pelo Ministério da Justiça, através do método Koban, usado pelos japoneses e que tem como característica a parceria da polícia com a população.

Fonte: Uol notícias.

Dilma 2011: Correção da Tabela do IR e aumento de IOF

O Planalto publicará no "Diário Oficial" de segunda-feira a medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda. O percentual irá elevar a faixa de isenção do imposto de R$ 1.499 para R$ 1.566.

Também na segunda, o "D.O." trará a publicação de dois decretos compensatórios, ambos assinados pela presidente.

O primeiro decreto eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das compras no exterior com cartão de crédito. O tributo mais do que dobrará, passando de 2,38% para 6,38%. O segundo, aumenta o imposto das chamadas "bebidas frias", como cerveja e refrigerantes. A Casa Civil não informou o percentual de reajuste.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o reajuste da tabela deverá ficar entre 10% e 20%. O aumento dos produtos, daqui para frente, será anual.

Fonte: Folha

Lançado em Brasília Documento de Identidade Civil que substitui o RG



Registro de Identidade Civil substituirá o RG

O governo federal lançou nesta quinta-feira (30), em cerimônia no Ministério da Justiça, o RIC (Registro de Identidade Civil) – o novo documento de identidade dos brasileiros que irá substituir o RG (Registro Geral).

Os três primeiros novos documentos foram entregues, durante a solenidade, ao presidente Lula, à primeira-dama, Marisa Letícia e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

O RIC irá reunir em um só cartão os números de documentos como CPF (Cadastro de Pessoa Física), carteira de trabalho, CNH (carteira nacional de habilitação), passaporte e o título de eleitor. Ele terá ainda a impressão digital do titular, foto e assinatura e contará com um sistema de tecnologia composto por microchip e os dados serão gravados a laser no documento.

No chip do RIC também estarão armazenadas informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão, que será de 20 anos.

A cerimônia conta com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski – cujo tribunal é parceiro do Ministério da Justiça no projeto, contribuindo com as informações presentes no cadastro eleitoral.

A cerimônia conta com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski – cujo tribunal é parceiro do Ministério da Justiça no projeto, contribuindo com as informações presentes no cadastro eleitoral.

O Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal foi designado pelo Ministério da Justiça para coordenar, armazenar e controlar o cadastro único de registros para evitar a duplicidade de documentos.

O RG continua valendo até que todos os cidadãos brasileiros tenham sido recadastrados. A previsão é que a substituição seja feita ao longo de nove anos.

Na primeira etapa da implantação, dois milhões de brasileiros serão selecionados para receber o RIC. O investimento previsto para este primeiro ano é de R$90 milhões e as primeiras cidades a participarem do projeto piloto serão Brasília (DF), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN), Rio de Janeiro (RJ), Rio Sono (TO) e Salvador (BA).

Fonte