As famílias de presidiários já receberam R$ 327,3 milhões em auxílio-reclusão de janeiro a agosto deste ano, segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas. O valor é 14,1% maior que o referente ao mesmo período de 2012, de R$ 285,8 milhões. Segundo a organização, mais de 40 mil famílias recebem, em média, R$ 727,79 por mês do governo federal.
Nem todos os presos têm direito ao benefício, mas ainda assim ele é alvo de críticas constantes da população. Nas redes sociais, ganhou o apelido de “bolsa-bandido”, por ser considerado uma forma de “compensação pelo crime”.
O auxílio é pago pela Previdência Social apenas aos dependentes de presos de baixa-renda que contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A bolsa mensal varia de acordo com as contribuições que o preso fez enquanto trabalhava, e vai de R$ 678 a R$ 971,78.
A polêmica em torno do tema já rendeu uma proposta de emenda à Constituição para o fim do auxílio-reclusão. Em julho, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) encaminhou a PEC 33/2013 ao Congresso sob a justificativa de que, para a sociedade, é “descabido” aceitar a concessão de benefícios a quem cometeu um crime.
O senador também afirma no projeto - que atualmente está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado -, que o fim do benefício pode “desonerar a Previdência Social de um encargo que se mostra, pela conjuntura atual, indevido e injusto”.
Aumento dos gastos
Segundo o Contas Abertas, o aumento do desembolso ao longo dos anos coincide com o crescimento da população carcerária, que passou de 514.582 em 2011 para 548.003 no final de 2012.
O valor total desembolsado em 2012, de R$ 434 milhões, foi 18% maior que o de 2011, quando foram pagos R$ 368,3 milhões.
Fonte: Contábeis
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